Protocolo de Cumprimento de Leis Estrangeiras e Jurisdição Internacional.
1. Declaração de Adequação Transfronteiriça
A Compass Wealth, embora sediada em território brasileiro, reconhece a natureza ubíqua da internet e a transnacionalidade de seus dados e análises. Para garantir a máxima segurança jurídica aos nossos leitores em múltiplos continentes, adotamos o princípio da Autorregulação Cooperativa. Isso significa que implementamos voluntariamente os padrões mais rígidos de conformidade internacional, alinhando nossa operação às diretrizes de soberania digital europeia e norte-americana.
Nossa infraestrutura de compliance é desenhada para suportar investigações, auditorias e requisições legais que respeitem os tratados internacionais de assistência mútua, garantindo que o portal não seja utilizado como vetor de desinformação ou atividades ilícitas em nenhuma jurisdição externa.
2. Matriz de Conformidade Jurídica Internacional
União Europeia (GDPR & DSA)
Cumprimento integral do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e do Digital Services Act.
- Direito ao Esquecimento (Right to be Forgotten)
- Portabilidade de Dados em formato interoperável
- Notificação de violação de dados em até 72h
- Proteção nativa de privacidade (Privacy by Design)
EUA (DMCA & SEC Guidelines)
Adesão aos protocolos de Propriedade Intelectual e transparência informativa dos Estados Unidos.
- Protocolo de 'Takedown' conforme o Digital Millennium Copyright Act
- Conformidade com a 'Section 230' de decência nas comunicações
- Isenção de consultoria financeira conforme regras da SEC
- Transparência em relações de patrocínio (FTC Disclosures)
OCDE & Transparência Global
Diretrizes éticas para empresas multinacionais e portais de inteligência de dados.
- Combate ao financiamento de desinformação estratégica
- Rastreabilidade de fontes financeiras institucionais
- Ética no uso de Algoritmos e IA (OECD AI Principles)
- Neutralidade em análises de risco de mercado
3. Monitoramento de Crimes Cibernéticos e Proteção de Dados
A Compass Wealth colabora ativamente com protocolos internacionais de segurança cibernética para prevenir o uso de nossa plataforma em esquemas de lavagem de dinheiro, fraudes eletrônicas ou manipulação de mercado. Nossos servidores e sistemas de log são auditados para garantir que nenhuma atividade que viole leis estrangeiras de "Clean IT" ou "Cybersecurity Act" seja tolerada.
FIREWALL JURÍDICO: ATIVO (v.2026.04)
DPO (Data Protection Officer): juridico@compasswealth.com.br
4. Propriedade Intelectual e Jurisdição DMCA
Em conformidade com as leis internacionais de copyright, a Compass Wealth designou um agente de proteção de direitos autorais para processar notificações de infração de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Qualquer titular de direitos que identifique uso indevido de material em nossa plataforma pode acionar nosso protocolo de retirada imediata (Safe Harbor), desde que a prova de titularidade seja apresentada de acordo com os padrões legais internacionais.
5. Isenção de Jurisdição Estrangeira
Apesar do nosso rigoroso cumprimento voluntário de normas internacionais para fins de boa governança e proteção do usuário, a Compass Wealth ratifica que sua **sede jurídica e foro exclusivo** permanecem no Brasil. O acesso ao portal a partir de jurisdições estrangeiras é de inteira responsabilidade do usuário, que deve assegurar-se de que o consumo de análises geopolíticas e financeiras não viola as leis locais de seu país de residência.